Mobilidade Urbana

Endereço

R. Carlécio Santos Sande – 109-B
Cruzeiro, 45003-020

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Horários de Atendimento

8h às 12h e das 14 às 17:30h (de segunda a sexta-feira)

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana tem como atribuições planejar, organizar, regulamentar, especificar, medir e fiscalizar a prestação de serviços de transporte público de passageiros, aplicando as penalidades cabíveis;

estimular o aumento permanente da qualidade e da produtividade dos serviços de transporte, trânsito e vias públicas, e da preservação do meio ambiente; e estimular a criação e fortalecer a formação de associações de usuários para defesa dos interesses coletivos relacionados à prestação dos serviços de trânsito e transporte público.

Cabe a Secretaria também implantar mecanismos permanentes de informação sobre os serviços prestados, visando facilitar o acesso dos usuários e da comunidade; zelar pela boa qualidade dos serviços prestados; receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários; planejar, organizar, regulamentar, especificar, medir e fiscalizar as condições de tráfego em todas as artérias incluídas no território do Município, compreendidas como canais de circulação de tráfego.

Além disso, compete ao setor estabelecer áreas, e condições de circulação especial, definindo restrições e inclusões de diferentes modos de transporte, a partir de estudos especializados e verificação das necessidades; e planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

Outras atribuições da Secretaria:
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito expressas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), fiscalizando, autuando e cobrando as multas decorrentes da sua aplicação;
Analisar e aprovar a implantação de polos geradores de tráfego, mediante a realização de estudos técnicos de avaliação de impacto dos volumes de fluxos geradores no trânsito e transporte locais;
Administrar o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte Público, na forma de Lei;
Desenvolver a política tarifária do transporte público do Município, através de parâmetros para adequação dos custos operacionais do serviço;
Analisar, planejar e sugerir ao Chefe do Poder Executivo a realização de novas concessões ou permissões para operação dos serviços de transporte coletivo, bem como para renovação ou denúncia daquelas já existentes, ou ainda a intervenção dos serviços;
Exercer outras atividades de planejamento, organização, gerenciamento e fiscalização necessárias à operação do Sistema de Transporte e Trânsito;
Planejar, projetar e executar obras de infraestrutura viária e de paisagismo;
Promover a construção, pavimentação e conservação das vias urbanas;
Exercer outras competências previstas nas leis municipais 968/99 e 987/99.

Setores

Coordenação de Infraestrutura Viária

Efetua levantamentos destinados a elaborar o planejamento do sistema viário do perímetro urbano e núcleos urbanos dos distritos e povoados. Elabora cronogramas de utilização de equipamentos, de acordo com as necessidades e condições climáticas, e promove a integração, por meio da construção de novas estradas, das sedes distritais, vilas e lugarejos.

A Coordenação de Infraestrutura Viária é responsável também por gerenciar e fiscalizar a execução de obras no sistema viário, realizadas por meio de convênios, contratos e concessões, bem como executar obras de infraestrutura no sistema viário, incluindo calçadas, passeios, rampas, pista de rolamento, canteiros centrais, etc., de acordo com as normas, padrões e especificações para construção e conservação de obras viárias.

Além disso, o setor gerencia e fiscaliza a execução de obras de manejo das águas pluviais no sistema viário, realizadas por terceiros; executa obras de manejo de águas pluviais no sistema viário e áreas públicas; executa serviços de conservação do sistema viário como tapa-buracos e patrolamentos; e auxilia na execução do Plano Municipal de Saneamento e Manejo de Águas Pluviais.

Coordenador: Viviane Santos Moreira de Souza
Telefone: (77) 3429-7356

Gerência de Manutenção Viária e Drenagem

Promove a manutenção periódica da malha viária urbana e executa levantamentos destinados a solucionar problemas de escoamento superficial de águas pluviais nas vias públicas. Além disso, executa projetos e orçamentos visando à execução de obras de manejo de águas pluviais, bem como é responsável pela manutenção periódica de sistemas de manejo de águas pluviais.

Gerência de Fiscalização

Fiscaliza a execução de obras no sistema viário e áreas públicas, realizadas por meio de convênios, contratos e concessões, e a execução de obras de manejo de águas pluviais no sistema viário, realizadas por terceiros.

Coordenação de Trânsito

Compete a este setor coordenar as atividades de planejamento, organização, gerenciamento e fiscalização, necessárias à operação do sistema de trânsito, bem como projetar, implantar e administrar a sinalização viária e outros serviços e/ou equipamentos inerentes ao sistema de trânsito. A Coordenação de Trânsito também é responsável por executar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de orientação e controle do trânsito de veículos e pedestres; e gerenciar o cumprimento dos termos das concessões de serviços de trânsito, fornecendo subsídio ao Executivo, necessários à renovação, denúncia, novas concessões e intervenção nos serviços.

O setor ainda coordena o sistema de processamento e arrecadação de multas de trânsito, projetos e ações em geral de Educação para o Trânsito e ações de operação e fiscalização de trânsito. Além disso, registra, apura e soluciona queixas e reclamações dos usuários dos serviços de trânsito e desempenha outras atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como atribuições dos órgãos e entidades municipais, executivos do trânsito.

Coordenador: Tiago Barros

Telefone: (77) 3429-7353

Gerência de Educação para o Trânsito

Elabora programas visando implementar ações de educação no trânsito e ações de informação ao público visando difundir uma nova dimensão conceitual sobre o trânsito. Desenvolve campanhas educativas sobre os sistemas de sinalização e equipamentos de orientação e controle do trânsito de veículos e pedestres, bem como campanha de capacitação de coordenadores e professores da rede pública municipal de ensino, visando integrar o trânsito como tema transversal em todas as áreas curriculares. E avalia constantemente os trabalhos desenvolvidos.

Gerente: Wendell Ferraz Flores Ferreira

Telefone: (77) 3429-7373

Gerência de Processamento e Arrecadação

Projeta, implanta, manter e atualizar o sistema de processamento e arrecadação de multas de trânsito, realizando comunicação eletrônica de troca de informações com o órgão executivo estadual de trânsito (Detran), para fins de alimentação do processo de arrecadação. O setor também gerencia o sistema de atendimento ao público, instruindo processos e gerenciando o julgamento de Defesa Prévia, Jari e Cetran, e os contratos com os Correios.

A Gerência entrega documentos referentes ao processo de multa e arrecadação endereçados na sede de Vitória da Conquista e organiza arquivo de documentos e processos. Além disso, realiza estudos e estatísticas de multas e arrecadação e de infrações de trânsito.

Gerente: Roberta Pires Ferreira de Miranda Silva

Telefone: (77) 3429-7376

Expediente de trânsito – (77) 3429-7379
Jari – (77) 3424-8956
Central de Operação e Fiscalização Trânsito – 156 / 3429-7375

Coordenação de Transporte Público

Executa atividades de planejamento, organização, gerenciamento e fiscalização, necessárias à operação dos sistemas de trânsito e transporte público. Projeta, implanta e administra terminais, pontos de parada, abrigos, sinalização e outros serviços e/ou equipamentos inerentes aos sistemas de trânsito e transporte público. Coordena o registro, apura e soluciona queixas e reclamações dos usuários dos serviços de transporte. Gerencia o cumprimento dos termos das concessões de serviços de transporte, fornecendo subsídios ao executivo, necessários à renovação, denúncia, novas concessões e intervenção nos serviços. Auxilia na execução do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

Coordenador: Sérgio Florentino Hubner da Silva
Telefone: (77) 3429-7368
sit-vca.coordenacao@outlook.com

Gerência de Operação e Fiscalização

Executa atividades de planejamento, organização, gerenciamento e fiscalização, necessárias à operação do sistema de transporte público, e realiza programações operacionais permanentes e eventuais para o sistema de transporte público.Compete a Gerência também fiscalizar o funcionamento e condições físicas de terminais, pontos de parada, abrigos e outros serviços e/ou equipamentos inerentes ao sistema de transporte público; registrar, apura e solucionar queixas e reclamações dos usuários dos serviços, de transporte; e fiscalizar o cumprimento dos termos das concessões de serviços de transporte, fornecendo subsídios ao Executivo, necessários à renovação, denúncia, novas concessões e intervenção nos serviços.

Gerente: Thiago Soares da Silva
Telefone: (77) 3429-7368

Gerência de Estudos Tarifários

Auxilia a execução da política tarifária, propõe ações e alternativas com o objetivo de baratear o custo tarifário e as tarifas do transporte público, e acompanha a evolução dos custos tarifários dos sistemas de transporte público. Além disso, avalia as novas fontes de recursos e reduções de índices tarifários para o sistema de transporte público e elabora, calcula e analisa as planilhas oficiais do sistema de transporte público.

Gerente: Matheus Silveira Almeida

Coordenação de Planejamento e Projetos

Auxilia a execução e atualização do Plano de Mobilidade Urbana do Município e da legislação voltada para a área de mobilidade. Além disso, coordena a execução de projetos arquitetônicos e de engenharia bem como o detalhamento dos equipamentos e orçamentos; de levantamentos topográficos, locações e medições de áreas; e a atualização sistemática de plantas do desenho urbano.

Coordenador: Frank de Brito Muniz Gonçalves
Telefones: (77) 3429-7358

Gerência de Engenharia e Projetos

Gerente: Guilherme Marques Júnior

Gerência de Orçamentos

Gerente: Thomaz Lins de Faria

Coordenação Administrativa

Servios

Táxi

É o setor responsável pelo cadastramento do permissionário e do condutor auxiliar do serviço de táxi; pela confecção de carteira provisória e encaminhamento de cartão de identificação do proprietário e condutor auxiliar no serviço de táxi; pelo encaminhamento de documentação para aquisição de carro novo, emplacamentos de novos veículos e para transferência de ponto; e pela fiscalização e autuação de táxi nos pontos e grandes eventos.

Além disso, o setor de táxi acolhe a documentação referente aos processos de Jari Táxi e realiza estudos de viabilidade, pesquisa e barema para novos pontos de táxi. O setor também presta atendimento aos permissionários e condutores auxiliares do sistema de táxi, registrando reclamações, sugestões e informações.

Horários de atendimento: 8h às 12h e das 14h às 17:30h

Transporte Coletivo Urbano

É o setor responsável pela fiscalização do transporte; pelo gerenciamento de processos, notificações e aplicação de penalidades do transporte; por planejar a extensão, derivação de linhas e programações especiais; e pelo controle de passageiros transportados através da bilhetagem eletrônica e leitura de catraca. Além disso, este setor realiza a inspeção veicular (vistoria).

Transporte Coletivo da Zona Rural

É o setor responsável pelo cadastramento de permissionário e condutor auxiliar, pela confecção de alvará e carteira provisória de permissionários da zona rural; pela fiscalização desse tipo de transporte; pelo gerenciamento de processos, notificações e aplicação de penalidades do transporte coletivo rural; e pelo acolhimento de documentação referente aos processos da Jari Transporte. Nesse setor, o usuário do transporte coletivo da zona rural pode registrar reclamações, sugestões e informações.

Transporte Escolar Urbano

É o setor que efetua o cadastramento de permissionário e condutor auxiliar, confecciona alvará e carteira provisória de permissionários do transporte, bem como realiza a inspeção veicular (vistoria). O usuário desse tipo de transporte pode registrar nesse setor: reclamações, sugestões e informações.

Vistorias

É o setor responsável pelo serviço de vistoria em veículos licitados para obras, transporte de servidores e de alunos da zona rural; dos transportes escolar e coletivo urbano e rural; e de táxi.

Expediente de Trânsito

É o setor responsável por:
a) receber e montar a Defesa e o auto de infração de trânsito (Defesa Prévia, Jari e Cetran), como também receber a apresentação do condutor;
b) receber, fornecer cópia, arquivar e manter o registro de acidente de trânsito;
c) receber, montar e encaminhar recursos de multa de trânsito de outros municípios e estados;
O setor presta atendimento ao público, de forma presencial e por telefone, com informações sobre o trânsito.

Telefone: (77) 3429-7379
Horários de atendimento: 8h às 12h e das 14h às 17:30h

Setor de Fiscalização de Trânsito

Este é o setor responsável por fiscalizar o trânsito e os estacionamentos da cidade, entregando, inclusive, as Notificações de Trânsito (NAI) e as Multas de Trânsito (NIP), e lavrando o Registro de Acidente de Trânsito (quando não há vítima). Além disso, o setor é responsável pela sinalização das vias públicas e presta apoio a eventos diversos, como desfiles, carreatas, passeatas, shows, feiras livres, etc.

Central de Trânsito
Telefones: (77) 3429-7379 / 3429-7378 / 3429-7374 /156

Passe Livre

O setor de Passe Livre é responsável pelo cadastramento do cartão eletrônico, pelo encaminhamento de pacientes ao Cemae para realização da perícia médica para o cadastramento do cartão eletrônico, bem como pelo registro do retorno e reencaminhamento dos processos desses pacientes, e pelo arquivamento dos processos. O atendimento ao público do Setor de Passe Livre com informações sobre o cartão eletrônico para portadores de necessidades especiais é feito de forma presencial e por telefone.

Requerimento de concessão de vaga de estacionamento para vaga especial

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