Conselho de Usuários dos Serviços Públicos
Órgão de caráter consultivo, tem como principal objetivo o acompanhamento e avaliação dos Serviços Públicos Municipais, e a participação dos usuários dos serviços públicos municipais no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços prestados.
O Conselho foi criado pelo Decreto Municipal 20.855, de 24 de março de 2021, que também instituiu o Programa Municipal de Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos; e regulamentou a Carta de Serviços ao Usuário no Município de Vitória da Conquista.
É vinculado à Secretaria Municipal de Transparência e do Controle e à Ouvidoria Geral do município, nos termos do Art. 18, da Lei Federal nº 13.460, de 26 de Junho de 2017.
O CMUSP é composto por 16 membros titulares e 16 membros suplentes, , e um secretário geral.
Presidente
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Mateus Nascimento Novais
Formação
Vice-presidente
Lucas Silveira Lemos
Secretário Executivo
Maria Aparecida Moraes Rodrigues
Atendimento
conselhodeusuarios@smtc.pmvc.ba.gov.br
Endereço
Avenida João Pessoas nº 480, Centro.
Reunião: 2ª Quinta Feira de cada mês
Horário: Às 14h30