O Conselho Tutelar de Vitória da Conquista – Bahia é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definido no Art. 131 da Lei Federal nº 8.069/90. Desde 2002, o Conselho Tutelar faz parte do Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência, integrado à Secretaria de Direitos Humanos, em Brasília.